Notícias do setor – Problemas com licenças

Triângulo

O Tribunal de Apelação com competência sobre a Corte do Circuito do Distrito de Colúmbia julgou, em 23 de abril, o caso Companhia de Carvão Mingo Logan contra EPA, proferindo uma decisão que a NSSGA enxerga como potencialmente perigosa aos negócios que dependem de licenças para operar, como o de agregados.

A análise inicial da decisão indica que ela permite que a Agência de Proteção Ambiental (EPA) norte-americana revogue licenças já existentes. A NSSGA ajudou na elaboração de um dossiê redigido pelo setor depois que a EPA apelou da decisão proferida pelo tribunal em 2012, que diz que a EPA excedeu sua autoridade perante a CWA (Lei das Águas Puras), pois a lei não autoriza a EPA a revogar uma licença existente.

O colegiado da corte de apelação, formado por três juízes, determinou que a Corte Distrital dos EUA para o Distrito de Colúmbia errou em seu julgamento de 23 de março de 2012, ao invalidar a retirada das especificações de descarte da EPA nas atividades da Mina Spruce da Mingo Longan, em West Virginia. Em sua decisão, a juíza Amy Berman Jackson citou que o dossiê da NSSGA foi útil para a determinação dos efeitos prejudiciais de se conceder à EPA autoridade para vetar as licenças após sua obtenção.

O presidente e CEO da NSSGA, R. A. Edwards III, diz que "a NSSGA está desapontada pelo fato de o Tribunal do Circuito do Distrito de Colúmbia ter revertido a decisão de primeira instância. Ainda acreditamos que o veto da EPA a uma licença existente e previamente aprovada não é válido sob a ótica da Lei das Águas Puras. Continuaremos analisando a decisão do tribunal e tomando as medidas cabíveis".